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  • #BiroscaNews 404: Mulher Trans Ganha Ação após sofrer Constrangimento por usar Banheiro

    #BiroscaNews 404: Mulher Trans Ganha Ação após sofrer Constrangimento por usar Banheiro
    Jun 17 2026
    Falo sobre recente decisão do TJSP que manteve a condenação de supermercado da rede Pastorinho que constrangeu uma mulher trans a usar o banheiro masculino. Comparo esse caso com outro similar que tramitou no STF e discuto os fundamentos da decisão.
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    8 mins
  • #BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+

    #BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+
    Jun 5 2026
    O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+
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    37 mins
  • #BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional

    #BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional
    Jun 1 2026
    Falo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material.
    O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/inconstitucionalidade-da-lei-15-402-e-a-dosimetria-pelo-legislativo-a-democracia-e-os-limites-constitucionais/
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    15 mins
  • #BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica

    #BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica
    May 28 2026
    Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e outras questões sobre o caso
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    7 mins
  • #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

    #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
    May 24 2026
    Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n. 100 da OIT e com leis de outros países.
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    10 mins
  • #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero

    #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
    May 21 2026
    Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.
    Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
    Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.
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    9 mins
  • #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol

    #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
    May 18 2026
    Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e a questão sobre liberdade de imprensa e vedação à censura.
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    9 mins
  • #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia

    #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
    May 16 2026
    Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade.
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    11 mins